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Quais autoridades, quando atuando pessoalmente, podem dispensar a expedição de mandado para realização da busca domiciliar?
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Quais autoridades, quando atuando pessoalmente, podem dispensar a expedição de mandado para realização da busca domiciliar?
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Resposta
A autoridade policial e a autoridade judiciária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. - Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.
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