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Qual é a exigência quanto ao momento da expedição do mandado em relação à execução da busca domiciliar?
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Qual é a exigência quanto ao momento da expedição do mandado em relação à execução da busca domiciliar?
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Resposta
O mandado deve ser expedido antes da realização da busca domiciliar, de forma que a busca seja precedida pelo mandado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. - Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.
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