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No Código de Processo Penal, quem pode requerer a determinação da busca?
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No Código de Processo Penal, quem pode requerer a determinação da busca?
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Resposta
A busca pode ser requerida por qualquer das partes no processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 242. - A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
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