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Que tipo de objetos autoriza a busca pessoal sem mandado quando houver fundada suspeita, segundo o Código de Processo Penal?
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Que tipo de objetos autoriza a busca pessoal sem mandado quando houver fundada suspeita, segundo o Código de Processo Penal?
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Resposta
A busca pessoal independe de mandado quando houver fundada suspeita de que a pessoa possua objetos ou papéis que constituam corpo de delito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 244. - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
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