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Em que situação o Código de Processo Penal prevê a obrigação de comunicar os motivos de uma diligência investigatória?
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Em que situação o Código de Processo Penal prevê a obrigação de comunicar os motivos de uma diligência investigatória?
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Resposta
O Código de Processo Penal prevê essa obrigação quando não for encontrada a pessoa ou a coisa procurada durante a diligência investigatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 247. - Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.
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