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Em casa habitada, como deve ser realizada a busca quanto ao incômodo causado aos moradores?
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Em casa habitada, como deve ser realizada a busca quanto ao incômodo causado aos moradores?
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Resposta
O Código de Processo Penal determina que a busca deve ser feita de modo a não molestar os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 248. - Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.
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