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Que iniciativa do juiz é vedada durante a fase de investigação pela Lei nº 13.964/2019?
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Que iniciativa do juiz é vedada durante a fase de investigação pela Lei nº 13.964/2019?
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Resposta
É vedada ao juiz a iniciativa na fase de investigação, proibindo sua atuação como investigador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) (Vide ADI 6.298) (Vide ADI 6.300) (Vide ADI 6.305)
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