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No Código de Processo Penal, qual a forma processual exigida para a citação inicial quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz?
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No Código de Processo Penal, qual a forma processual exigida para a citação inicial quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz?
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Resposta
A citação inicial deve ser realizada por mandado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 351. - A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
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