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No Código de Processo Penal, em que situação territorial a citação inicial deve ser feita por mandado?
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No Código de Processo Penal, em que situação territorial a citação inicial deve ser feita por mandado?
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Resposta
Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que ordenou a citação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 351. - A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
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