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Que indicação temporal sobre o comparecimento do réu deve constar no mandado de citação?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Citação, intimação, interdição de direito (CPP), responda:

Que indicação temporal sobre o comparecimento do réu deve constar no mandado de citação?
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Resposta

Deve indicar o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 352. - O mandado de citação indicará:

I - o nome do juiz;

II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

IV - a residência do réu, se for conhecida;

V - o fim para que é feita a citação;

VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

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