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Qual juiz deve ser indicado como deprecante na precatória do Código de Processo Penal?
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Qual juiz deve ser indicado como deprecante na precatória do Código de Processo Penal?
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Resposta
O juiz que solicita a diligência, isto é, o magistrado do juízo requisitante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 354. - A precatória indicará:
I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;
II - a sede da jurisdição de um e de outro;
Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;
IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
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