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Qual condição temporal autoriza a remessa dos autos pelo juiz deprecado a outro juiz para efetivação da citação?
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Qual condição temporal autoriza a remessa dos autos pelo juiz deprecado a outro juiz para efetivação da citação?
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Resposta
A remessa só se autoriza desde que haja tempo suficiente para que a citação seja realizada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 355. - A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.
§ 1º Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.
§ 2º Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362.
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