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No Código de Processo Penal, qual modalidade de expedição de precatória é autorizada em caso de urgência?
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No Código de Processo Penal, qual modalidade de expedição de precatória é autorizada em caso de urgência?
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Resposta
A expedição por via telegráfica é autorizada quando houver urgência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 356. - Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.
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