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Qual formalidade relativa à assinatura do juiz é exigida antes da expedição telegráfica da precatória?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Citação, intimação, interdição de direito (CPP), responda:

Qual formalidade relativa à assinatura do juiz é exigida antes da expedição telegráfica da precatória?
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Resposta

Exige‑se o reconhecimento de firma da assinatura do juiz antes da expedição telegráfica.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 356. - Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

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