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Que ato o oficial deve praticar ao ler o mandado ao citando durante a citação por mandado, segundo o Código de Processo Penal?
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Que ato o oficial deve praticar ao ler o mandado ao citando durante a citação por mandado, segundo o Código de Processo Penal?
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Resposta
O oficial deve proceder à leitura do mandado ao citando e entregar a contrafé, na qual estarão registrados o dia e a hora da citação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 357. - São requisitos da citação por mandado:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
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