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O que o oficial deve declarar na certidão da citação por mandado, segundo o Código de Processo Penal?
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O que o oficial deve declarar na certidão da citação por mandado, segundo o Código de Processo Penal?
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Resposta
O oficial deve declarar a entrega da contrafé e informar se a contrafé foi aceita ou recusada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 357. - São requisitos da citação por mandado:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
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