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Como deve ser realizada a citação do militar no Código de Processo Penal?
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Como deve ser realizada a citação do militar no Código de Processo Penal?
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Resposta
A citação do militar deve ser feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 358. - A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
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