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Que pessoa deve ser notificada sobre o dia designado para comparecimento em juízo quando o acusado é funcionário público?
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Que pessoa deve ser notificada sobre o dia designado para comparecimento em juízo quando o acusado é funcionário público?
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Resposta
Deve ser notificado o chefe de sua repartição sobre o dia designado para o comparecimento do funcionário público em juízo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 359. - O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
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