FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC523328

Em que situação o Código de Processo Penal exige citação pessoal do réu?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Citação, intimação, interdição de direito (CPP), responda:

Em que situação o Código de Processo Penal exige citação pessoal do réu?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A citação deve ser pessoal quando o réu estiver preso.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 360. - Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo