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Que providência subsequente deve adotar o oficial de justiça após certificar o ocultamento do réu para não ser citado, segundo o Código de Processo Penal?
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Que providência subsequente deve adotar o oficial de justiça após certificar o ocultamento do réu para não ser citado, segundo o Código de Processo Penal?
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Resposta
Deve proceder à citação com hora certa, observando as regras previstas no Código de Processo Civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 362. - Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
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