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O que ocorre com o curso do prazo prescricional quando o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado?
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O que ocorre com o curso do prazo prescricional quando o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado?
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Resposta
O curso do prazo prescricional fica suspenso durante o período em que o acusado permanecer sem comparecer e sem constituir defensor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 366. - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
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