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Que providência o juiz pode determinar quanto à produção de provas quando o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado?
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Que providência o juiz pode determinar quanto à produção de provas quando o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado?
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Resposta
O juiz pode determinar a produção antecipada das provas que forem consideradas urgentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 366. - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
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