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No Código de Processo Penal, qual exigência quanto à forma de citação ou intimação para que o processo possa prosseguir sem a presença do acusado em caso de não comparecimento?
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No Código de Processo Penal, qual exigência quanto à forma de citação ou intimação para que o processo possa prosseguir sem a presença do acusado em caso de não comparecimento?
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Resposta
Exige-se que a citação ou intimação seja realizada de forma pessoal; somente a citação ou intimação pessoal autoriza o prosseguimento do processo na ausência do acusado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 367. - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
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