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Para quais atos processuais se aplica a regra de prosseguir o processo sem a presença do acusado quando ele foi citado ou intimado pessoalmente?
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Para quais atos processuais se aplica a regra de prosseguir o processo sem a presença do acusado quando ele foi citado ou intimado pessoalmente?
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Resposta
Aplica-se a qualquer ato processual para o qual o acusado tenha sido citado ou intimado pessoalmente; a regra não se limita a atos específicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 367. - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
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