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Qual é a consequência do não comparecimento do acusado, citado ou intimado pessoalmente, sem motivo justificado?
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Qual é a consequência do não comparecimento do acusado, citado ou intimado pessoalmente, sem motivo justificado?
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Resposta
O processo penal prosseguirá sem a presença do acusado, em razão do não comparecimento sem motivo justificado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 367. - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
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