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O que ocorre com o prazo de prescrição enquanto não for cumprida a carta rogatória, segundo o Código de Processo Penal?
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O que ocorre com o prazo de prescrição enquanto não for cumprida a carta rogatória, segundo o Código de Processo Penal?
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Resposta
O curso do prazo de prescrição fica suspenso até o cumprimento da carta rogatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 368. - Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
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