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Em que situação o Código de Processo Penal exige que o juiz marque desde logo dia e hora para o prosseguimento da instrução criminal?
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Em que situação o Código de Processo Penal exige que o juiz marque desde logo dia e hora para o prosseguimento da instrução criminal?
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Resposta
Sempre que a instrução criminal for adiada por qualquer motivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 372. - Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
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