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Qual é o prazo exigido para o juiz fixar a nova data e hora quando a instrução criminal é adiada?
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Qual é o prazo exigido para o juiz fixar a nova data e hora quando a instrução criminal é adiada?
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Resposta
O juiz deve fixar a nova data e hora desde logo, ou seja, imediatamente, sem dilação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 372. - Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
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