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O que o juiz deve lavrar nos autos após designar dia e hora para o prosseguimento da instrução criminal?
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O que o juiz deve lavrar nos autos após designar dia e hora para o prosseguimento da instrução criminal?
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Resposta
Deve lavrar um termo nos autos registrando a designação da data e da hora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 372. - Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
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