Flashcard FC523450
Que impacto político e de direitos provocou a Constituição de 1946?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2016
Que impacto político e de direitos provocou a Constituição de 1946?
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Resposta
A Constituição de 1946 reinaugurou o regime democrático no Brasil e instituiu um amplo rol de direitos e garantias individuais.• Habeas corpus e processo: protegeu o habeas corpus, o devido processo legal e a ampla defesa como garantias judiciais dos direitos individuais.
• Liberdades públicas: assegurou a liberdade de expressão, de reunião e de associação como elementos essenciais ao pluralismo político.
• Participação política: garantiu eleições e a atuação de partidos políticos como mecanismos de participação democrática.
• Tutela judicial: reforçou a tutela judicial dos direitos e o controle das autoridades para consolidar um ambiente favorável às liberdades individuais.
Veja como foi cobrado:
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