Flashcard FC523453
Qual a ideia central da Escola da Exegese sobre a lei positiva?
Juspositivismo e Jusnaturalismo
FGV · 2023
Qual a ideia central da Escola da Exegese sobre a lei positiva?
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Resposta
A Escola da Exegese sustentava que na lei positiva, especialmente no Código Civil, já se encontra solução para todos os eventuais casos da vida social.• Lei escrita: primazia da lei positiva como fonte completa do Direito, sem admitir que o juiz crie normas ou recorra com relevância ao costume ou à equidade.
• Interpretação: método literal, gramatical e sistemático, buscando extrair da letra da norma a vontade do legislador sem expansões interpretativas.
• Papel do juiz: aplicar a norma sem inovar no Direito, o que trouxe previsibilidade e segurança jurídica, mas também rigidez frente às mudanças sociais.
Veja como foi cobrado:
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