Flashcard FC523457
Em que condições os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2011
Em que condições os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade?
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Resposta
A estabilidade é assegurada após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação periódica de desempenho.
• Beneficiários: Procuradores dos Estados e do Distrito Federal que ingressarem na carreira mediante concurso público.
• Procedimento: avaliação periódica de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
• Finalidade: conciliar a proteção da carreira com mecanismos de controle, verificando aptidão técnica, disciplina e probidade antes da consolidação da estabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/68502
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em