Flashcard FC529624
Na Constituição do Estado de Santa Catarina, qual fundamento reconhece a iniciativa privada como valor na ordem econômica?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Na Constituição do Estado de Santa Catarina, qual fundamento reconhece a iniciativa privada como valor na ordem econômica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O fundamento é a livre iniciativa, que valoriza a atividade econômica privada como instrumento de desenvolvimento e geração de emprego.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania nacional;
II - a autonomia estadual;
III - a cidadania;
IV - a dignidade da pessoa humana;
V - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
VI - o pluralismo político.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em