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Quais são os poderes previstos pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Quais são os poderes previstos pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
São três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Parágrafo único. Salvo as expressas exceções previstas nesta Constituição, é vedado a qualquer dos Poderes delegar competências.
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