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Como a Constituição do Estado de Santa Catarina caracteriza a relação entre os poderes do Estado?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Como a Constituição do Estado de Santa Catarina caracteriza a relação entre os poderes do Estado?
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Resposta
A Constituição estabelece que os poderes são independentes e harmônicos entre si.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Parágrafo único. Salvo as expressas exceções previstas nesta Constituição, é vedado a qualquer dos Poderes delegar competências.
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