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Qual exigência de nacionalidade para candidatar‑se a Deputado da Assembleia Legislativa?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Qual exigência de nacionalidade para candidatar‑se a Deputado da Assembleia Legislativa?
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Resposta
É exigido ser brasileiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
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