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Como a Constituição do Estado de Santa Catarina determina a composição do número de Deputados à Assembleia Legislativa em relação à representação do Estado na Câmara dos Deputados?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Como a Constituição do Estado de Santa Catarina determina a composição do número de Deputados à Assembleia Legislativa em relação à representação do Estado na Câmara dos Deputados?
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Resposta
A Constituição estabelece que o número de Deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
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