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Quando a Assembleia Legislativa atingir trinta e seis Deputados, como se calcula o acréscimo de Deputados estaduais?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Quando a Assembleia Legislativa atingir trinta e seis Deputados, como se calcula o acréscimo de Deputados estaduais?
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Resposta
Ao atingir o patamar de 36, a composição será acrescida de tantos membros quantos forem os Deputados Federais que ultrapassarem o quadro de 12.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
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