Flashcard FC530297
Na Constituição do Estado de Santa Catarina, em que situações o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça são chamados ao exercício da governança e
Constituição do Estado de Santa Catarina
Na Constituição do Estado de Santa Catarina, em que situações o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça são chamados ao exercício da governança estadual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São chamados ao exercício da governança em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador ou em caso de vacância dos respectivos cargos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em