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Quem pode ser reeleito por um único período subsequente na Constituição do Estado de Santa Catarina?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Quem pode ser reeleito por um único período subsequente na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
O Governador e quem o houver sucedido ou substituído no curso do mandato podem ser reeleitos por um único período subsequente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - O mandato do Governador é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25/2002)
§ 1º Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 25, I, IV e V. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 38/2004)
§ 2º O Governador e quem o houver sucedido ou substituído no curso do mandato, poderá ser reeleito para único período subseqüente. (Redação acrescida pela Emenda Constitucional nº 38/2004)
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