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De quais categorias profissionais são escolhidos os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?
Constituição do Estado de Santa Catarina
De quais categorias profissionais são escolhidos os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?
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Resposta
Os Desembargadores são nomeados dentre magistrados de carreira, membros do Ministério Público e advogados, observadas as exigências constitucionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de, no mínimo, vinte e sete Desembargadores, nomeados dentre os magistrados de carreira, membros do Ministério Público e advogados, nos termos desta Constituição.
Parágrafo único. A alteração do número de Desembargadores depende de lei complementar.
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