Flashcard FC530564
Qual princípio institucional do Ministério Público, previsto na Constituição do Estado de Santa Catarina, assegura atuação como entidade única?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Qual princípio institucional do Ministério Público, previsto na Constituição do Estado de Santa Catarina, assegura atuação como entidade única?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da unidade, que determina que o Ministério Público atua como uma instituição única e integrada, com coesão entre seus membros e órgãos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em