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Qual princípio institucional do Ministério Público garante que a atuação da instituição não se fragmente entre seus membros?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Qual princípio institucional do Ministério Público garante que a atuação da instituição não se fragmente entre seus membros?
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Resposta
O princípio da indivisibilidade, que significa que os atos e responsabilidades dos membros vinculam o Ministério Público como um todo, impedindo sua fragmentação institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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