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Qual princípio institucional do Ministério Público assegura autonomia funcional aos seus membros no exercício de suas atribuições?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Qual princípio institucional do Ministério Público assegura autonomia funcional aos seus membros no exercício de suas atribuições?
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Resposta
O princípio da independência funcional, que garante autonomia técnica e decisória aos membros, sem subordinação hierárquica no desempenho das funções institucionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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