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Em que tipo de sessão o Procurador-Geral de Justiça deve relatar as atividades do Ministério Público à Assembleia Legislativa?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Em que tipo de sessão o Procurador-Geral de Justiça deve relatar as atividades do Ministério Público à Assembleia Legislativa?
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Resposta
Em sessão pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - O Procurador-Geral de Justiça comparecerá, anualmente, à Assembléia Legislativa, para relatar, em sessão pública, as atividades do Ministério Público.
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