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Com que periodicidade deve ser publicado o relatório resumido da execução orçamentária?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Com que periodicidade deve ser publicado o relatório resumido da execução orçamentária?
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Resposta
Bimestral. O relatório deve ser publicado após o encerramento de cada período de dois meses.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, evidenciando as fontes e os usos dos recursos financeiros.
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