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Quais são as competências do Ministério da Cidadania e do INSS em relação ao auxílio-inclusão?
- Ministério da Cidadania: gestão do auxílio-inclusão; INSS: operacionalização e pagamento.
- Ministério da Cidadania: gestão do auxílio-inclusão; INSS: operacionalização e pagamento.
Resposta
Ministério da Cidadania: gestão do auxílio-inclusão; INSS: operacionalização e pagamento.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 26-F. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.
(Incluído pela Lei nº 14.176, de 2021) (Vigência)