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: Qual é o prazo para a revisão do auxílio-inclusão e quais são seus objetivos?
- Revisão em 10 anos, com o objetivo de aprimoramento e ampliação.
- Revisão anual, focada apenas no aumento do valor do auxílio.
Resposta
Revisão em 10 anos, com o objetivo de aprimoramento e ampliação.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 26-H. No prazo de 10 (dez) anos, contado da data de publicação desta Seção, será promovida a revisão do auxílio-inclusão, observado o disposto no § 2º do art. 26-G desta Lei, com vistas a seu aprimoramento e ampliação.