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Como o Poder Executivo federal compatibilizará os benefícios financeiros do auxílio-inclusão com as dotações orçamentárias?
- Compatibilizará o quantitativo de benefícios financeiros com as dotações orçamentárias existentes.
- Aumentará as dotações orçamentárias independentemente das necessidades do auxílio-inclusão.
Resposta
Compatibilizará o quantitativo de benefícios financeiros com as dotações orçamentárias existentes.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 26-G. As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão à conta do orçamento do Ministério da Cidadania.
(Incluído pela Lei nº 14.176, de 2021) (Vigência)
§ 1º O Poder Executivo federal compatibilizará o quantitativo de benefícios financeiros do auxílio-inclusão de que trata o art. 26-A desta Lei com as dotações orçamentárias existentes.