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Em que diretriz social deve se orientar a garantia da existência digna prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Em que diretriz social deve se orientar a garantia da existência digna prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
A garantia da existência digna deve orientar-se pelos ditames da justiça social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - A ordem econômica catarinense, obedecidos os princípios da Constituição Federal, baseada no primado do trabalho, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.
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